Estella Branco | Estudante de Direito | UNISO
A inconstitucionalidade dos atos bolsonaristas começa com o discurso intolerante e armamentista perpetrado pelo ex presidente Jair Messias Bolsonaro desde seus primeiros momentos perante o olho público. Discurso esse, que incitou sua massa de seguidores, desesperados por uma mudança na política do país, a expressarem os próprios ideais violentos e tomarem ações criminosas perante a derrota da eleição de 2022.
Em novembro de 2022, milhares de bolsonaristas tomaram as rodovias estaduais e federais do país, impedindo a passagem dos cidadãos, como uma forma de protesto contra o resultado de eleições plenamente democráticas, incitando diretamente o comportamento criminoso: Tentativa de Abolir o Estado Democrático de Direito, de acordo com o artigo 359-L do Código Penal brasileiro.
Foi necessário que os governadores estaduais do país determinassem a intervenção da polícia militar, em conjunto com as forças atuantes da polícia rodoviária federal, para desobstruir as vias públicas. As manifestações antidemocráticas moveram-se então para as portas dos quartéis, onde permaneceram por meses, clamando por uma intervenção militar no país, até a tomada de posse do atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
Após a derrota, Jair M. Bolsonaro saiu do país, e recusou-se a entregar a faixa que simboliza o poder presidencial no país há mais de 100 anos, para o vencedor das eleições. Assim, em uma cerimônia única e memorável, a faixa foi entregue por uma combinação das minorias que sofreram discriminação irrefreada no país durante o governo Bolsonaro, dentre as quais estavam: Uma criança, um cacique indígena, uma pessoa com deficiência e uma mulher negra.
Contudo, os protestos antidemocráticos dos bolsonaristas ainda seguiam acontecendo, questionando a posse do presidente Lula como uma fraude, ofendendo novamente o Estado Democrático de Direito. O estopim desse discurso golpista veio no dia 08 de janeiro de 2023.
Em meio a uma manifestação supostamente organizada com o objetivo de protestar de maneira pacífica, bolsonaristas teriam quebrado a barreira de segurança da Esplanada dos Ministérios, e invadido os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Lá, teriam cometido diversos atos criminais, causando dano ao patrimônio público, destruindo patrimônio cultural, e concretizando sua tentativa de abolição do estado democrático de direito, com um verdadeiro golpe de estado. Para deter os vândalos bolsonaristas, foi necessária mais do que a intervenção da polícia militar, que em muitos registros, foi capturada colaborando com as ações criminosas.
Assim, o presidente Lula decretou, no mesmo dia, a intervenção federal na segurança pública de Brasília, vista tamanha falha de segurança, destituindo o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, conhecidamente bolsonarista, declarando-o conivente com as manifestações.
Cerca de 1.500 pessoas foram presas após o ato, e foram identificados financiadores do ato golpista em 10 estados. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afastou o governador de direita do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB – Movimento Democrático Brasileiro).
Posteriormente, abriu inquérito de investigação contra Ibaneis, e principalmente, contra Anderson Torres, a quem emitiu mandato de prisão, para apurar os atos golpistas da invasão ao planalto. O ex-secretário encontrava-se de férias nos EUA, e retornou ao Brasil somente no dia 14 de janeiro de 2023, ainda não há notícias sobre sua prisão.
Em ato simbólico, Lula, ministros e governadores marcharam juntos pelo prédio depredado do STF, representando uma frente unida perante os ataques antidemocráticos dos bolsonaristas. As novas manifestações em prol de Jair M. Bolsonaro perdem força por todo o país. O inquérito contra os atos golpistas de 08 de janeiro continua.
Mesmo após a depredação, o Palácio do Planalto já abrigou seu primeiro evento oficial: A posse das ministras Anielle Franco e Sonia Guajajara. Uma mulher negra, e uma mulher indígena. A democracia vence, e o governo de Lula se inicia com a promessa de justiça para as minorias.
